Olá
galera! bom o nosso grupo irá falar sobre tráfico e crime de morte, nesta
pesquisa iremos ver alguns deles, e as providências ou suas possíveis soluções,
boa leitura! esperamos que esse texto colabore no conhecimento de vocês.
Vamos começar falando sobre tráfico, então, o
que seria tráfico para você? o que realmente é tráfico? a maioria dessas
respostas quando perguntadas são iguais, "comércio ilegal", segundo o
dicionário tráfico quer dizer "comércio, negócio. Negocio indecoroso",
traficante "quem frauda em negócios, quem trafica com drogas", bom
então agora sabemos que tráfico é basicamente comerciar, negociar situações
onde há fraudes, há diversos estilos de tráfico, alguns que talvez vocês nem
soubessem que existia, é pois é!
A história do tráfico começa alguns anos
atrás, então, era uma vez um famoso navio que era chamado Navio negreiro, neste
navio levavam de forma arbitrária negros africanos nas condições de
escravos para as Américas e outras colônias
de países europeus durante o período caracterizado como colonialista. A
escravidão ocorre desde a origem de nossa história, quando os povos que eram
derrotados em combates entre exércitos ou armadas eram aprisionados e
transformados em escravos por seus dominadores. O povo hebreu é um exemplo
disso, foram comercializados como escravos desde os primórdios da História. Os
escravos eram usados nos trabalhos mais pesados e toscos que se pode imaginar.A
explicação encontrada para o uso da mão-de-obra escrava fazia alusão a questões
religiosas e morais e à suposta preeminência racial e cultural dos europeus. No
Brasil a escravidão passou a ser utilizada na primeira metade do século XVI,
devido à produção de açúcar. Os portugueses transportavam os negros oriundos da
África para serem usados como mão-de-obra escrava nos moinhos de cana-de-açúcar
do Nordeste. Para um maior entendimento deste assunto recomendamos este site .range0:0"http://www.infoescola.com/historia/trafico-negreiro/
nos ajudou bastante.
Agora vamos para a lista de alguns tráficos:
Tráfico de pessoas:O que é tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Recentemente o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.
Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?
Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.
Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?
Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.
No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.
O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:
1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!
Disque denúncia: 100
Como buscar ajuda para as pessoas em situação de tráfico humano?
Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça Polícia Federal
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública dos Estados
Tráfico de pessoas:O que é tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Recentemente o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.
Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?
Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.
Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?
Os aliciadores, homens e mulheres, são, na maioria das vezes, pessoas que fazem parte do círculo de amizades da vítima ou de membros da família. São pessoas com que as vítimas têm laços afetivos. Normalmente apresentam bom nível de escolaridade, são sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.
No tráfico para trabalho escravo, os aliciadores, denominados de “gatos”, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura. Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo.
O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:
1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!
Disque denúncia: 100
Como buscar ajuda para as pessoas em situação de tráfico humano?
Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça Polícia Federal
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública dos Estados
Tráfico de animais:
O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. Esses traficantes movimentam cerca de 10 a 20 bilhões de dólares em todo o mundo, colocando o comércio ilegal de animais silvestres na terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O Brasil participa com 15% desse valor, aproximadamente 900 milhões de dólares!A devastação das florestas e a retirada de animais silvestres já causaram a extinção de inúmeras espécies e consequentemente um desequilíbrio ecológico. Os animais mais exóticos, raros e até ferozes, dentre muitos outros, pagam com
Seguindo uma lógica cruel - que determina o valor da espécie pela sua raridade e grau de ameaça de extinção, o tráfico da vida selvagem é hoje um dos principais fatores do desaparecimento da fauna brasileira.
O Brasil abriga mais de 10% de 1.400.000 seres vivos catalogados no planeta. Na classificação mundial em diversidade de espécies o Brasil é o primeiro em primatas, borboletas e anfíbios. A cada ano um número incalculável de filhotes é retirado das matas para serem vendidos como mercadoria. Para os traficantes, o nosso animal silvestre, alguns em perigo de extinção, não passa de uma mercadoria e a natureza, nossos campos e matas, um grande estoque em prateleira!
A Lei de Crimes Ambientais, criada em fevereiro de 1998, considera os animais, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, propriedade do Estado, considerando que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio envolvendo animais silvestres é crime inafiançável. a vida pelo simples prazer que algumas pessoas têm em possuir um animal silvestre em casa.
De cada 10 animais traficados, 9 morrem antes de chegar ao seu destino final. Em outras palavras quase 38 milhões de espécimes são arrancados de seus ninhos (aves) e tocas (mamíferos). Desse número, apenas 1% chegará ao destino final. Vocês têm idéia quantos filhotes estão morrendo, diariamente, nas mãos dos contrabandistas? Eles saem do país, pelas fronteiras, escondidos em malas e sacolas, passando nas barbas da polícia, totalmente dopados, anestesiados e provavelmente já mortos por maus tratos!!
Não bastasse a ação dos traficantes, que é intensa, diária e implacável, o quadro de degradação ambiental que o país enfrenta é o resultado de anos de exploração descontrolados dos nossos recursos naturais. Já é do conhecimento de todos que desde o seu descobrimento, há 500 anos, o Brasil perdeu mais de 90% da sua cobertura original de Mata Atlântica. Exatamente por isso, nossa fauna também está ameaçada. Ali, nesses apenas 10% de Mata Atlântica, concentram-se centenas de espécies seriamente ameaçadas de extinção e o ritmo dessa destruição só faz aumentar o perigo para esses animais.
Há quadrilhas organizadas e especializadas no tráfico de animais e que são bem estruturadas para a venda ilegal. Cerca de 70% do comércio é para o consumo interno e o restante é exportado. Este tráfico envolve um grande número de pessoas, iniciando com os capturadores ou caçadores (geralmente pessoas muito pobres e que conhecem o hábitat dos animais).
A captura acontece em lugares em que há grande biodiversidade: como a região Norte, o Pantanal e o Nordeste — regiões pobres do ponto vista sócio-econômico. As principais áreas de captura estão nos estados do Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e região amazônica. Depois, o animal passa por vários intermediários até chegar aos grandes comerciantes que ficam no eixo Rio - São Paulo.
Nestas capitais acontecem o maior volume de vendas. Os animais tem diversos destinos: muitos são vendidos ilegalmente em feiras, outros vão para criadores ou criadouros, quando exportados, o destino é normalmente a Ásia, a Europa ou o Estados Unidos. É comum acharmos na feira de Praga (Europa) araras brasileiras por 4 mil reais, ou seja, o animal que foi capturado por 50 centavos (R$0,50) é vendido por oito mil vezes mais.
Há informações de que a lucratividade do negócio ilícito atraiu a cobiça de organizações criminosas como a máfia russa, que também está participando do tráfico de animais.
Quando recolhidos pela fiscalização, os animais silvestres encontram-se em péssimas condições, alguns já mortos, dopados, maltratados, com fome, sede e frio. São filhotes, são bebês, mal enxergam, sem pêlos e sem penas... Necessitam ser rapidamente alojados, alimentados, protegidos e recebem cuidados médicos. Alguns animais sofrem outro tipo de violência: têm seus olhos furados, para não enxergarem a luz do sol e não cantarem - caso das aves, evitando chamar a atenção da fiscalização. Todos são anestesiados para que pareçam dóceis e mansos.
No Brasil, o comércio ilegal da fauna silvestre divide-se claramente em duas modalidades básicas:
O tráfico interno, que tem como característica a sua desorganização, sendo praticado por caminhoneiros, motoristas de ônibus, pequenos comerciantes e miseráveis, que saem de suas cidades levando animais silvestres que vão lhe garantir dinheiro para a viagem e comida.
O tráfico internacional - sofisticado, esquematizado, planejado, com pessoas inteligentes, grandes nomes na sociedade internacional, artistas milionários, inúmeras empresas e grandes laboratórios, que seguem esquemas criativos e originais, distribuem subornos e contam com a condescendência de funcionários do próprio governo, de empresas aéreas e até de políticos.
O tráfico da fauna silvestre brasileira divide-se em três objetivos distintos:
- Colecionadores particulares;
- Animais para fins científicos;
- Animais para comercialização internacional em "pet shops".
Todos esses animais deixam o país através dos portos e aeroportos das principais cidades brasileiras ou então, através das fronteiras dos países limítrofes ao Brasil, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guianas e principalmente o Suriname, onde jatinhos particulares, aguardam a chegada de dezenas de caminhões brasileiros que levam nossos animais, aos milhares, para terras internacionais.
Tráfico de drogas:
É o comércio ilegal de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos. As piores drogas são: maconha, LSD e o acstasy , porém o álcool e o cigarro são consideradas drogas mais perigosas para saúde do que muitas substâncias ilícitas. Os traficantes na maioria das
vezes procuram lugares mais inusitados para esconder e traficar as drogas como: fraldas de bebe, dentro de bonecas ou ursos de pelúcia entre outros. Cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas segundo dados divulgados pelo Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas).orientar desde pequeno a criança conversando e mostrando os maléficos das drogas. Instruindo que temos que ter uma mente limpa, porque a droga te torna dependente químico, tornando um escravo, no qual perde sua liberdade de escolhas, vivendo uma vida de dores e sofrimentos como se diz uns verdadeiros zumbis pois perde a alma , dignidade e a principalmente a família, além da família todos os meios de comunicação tem que estar empenhado a instruir a criança, o adolescente e o jovem orientando e demostrando na realidade o que é os vícios das drogas. O governo precisa criar normas e ensinamentos, orientações e capacitação para os professores para que possam ter meios que consigam, alcançar e ajudar seus alunos. Porque hoje as salas de aula tem se tornado de grande valia como orientadores de mentes.
Tráfico de plantas:
A Biopirataria de plantas (e de tradições medicinais indígenas) se faz com a entrada de estrangeiros com visto de turista, que, dentro da floresta amazônica, infiltram-se em comunidades tradicionais e pesquisam sobre a flora utilizada.
Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem, cujas comunidades tradicionais já tinham o conhecimento da sua utilização.
Tráfico de órgãos:
O tráfico de órgãos envolve a colheita e a venda de órgãos de doadores involuntários ou doadores que vendem seus órgãos em circunstâncias eticamente questionáveis. Isto está acontecendo em muitos lugares no mundo, mas especialmente na China.
A realização do crime é tentadora para criminosos, porque é altamente lucrativa e a demanda também é atraente. Normalmente, os destinatários não são informados de onde vem o órgão e cirurgiões que realizam os transplantes também podem estar no escuro sobre a fonte.
Crime de morte
Crime hediondo é considerado de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
São considerados crimes hediondos:
Fundamentação:
A pena capital ainda é aplicada em muitos países, inclusive em nações consideradas desenvolvidas, mas que não encontraram uma forma de compreender e tratar questões de delitos praticados pelos seus cidadãos de forma menos cruel e desumana.
O fato é que até hoje não se comprovou que a pena de morte tenha provocado diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital.
No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
São considerados crimes hediondos:
- homicídio (art. 121 do CP);
- homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V e VI do CP);
- latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
- extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º, do CP);
- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º, do CP);
- estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
- estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CP);
- epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do CP);
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, §1º-A, § 1º-B, do CP);
- genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56).
Fundamentação:
- Art. 5º, XLIII, da CF
- Lei 8.072/90
A pena capital ainda é aplicada em muitos países, inclusive em nações consideradas desenvolvidas, mas que não encontraram uma forma de compreender e tratar questões de delitos praticados pelos seus cidadãos de forma menos cruel e desumana.
O fato é que até hoje não se comprovou que a pena de morte tenha provocado diminuição considerável dos delitos vinculados, nem que tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos crimes cominados com essa pena capital.
No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
Fontes:
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